Será o “Open Access” um acesso livre?

Tentando fazer um exercício de simplificação, pois nem todas as pessoas estão familiarizadas com o tema, a primeira questão que carece de ser enunciada poderia ser tão simples como: o que é o open access (OA)? Qual a sua utilidade?

De um modo genérico pode dizer-se que o OA - na nossa dupla tradução (não menos problemática) de “acesso aberto” enquanto sinónimo de “acesso livre”, traduz a disponibilização online das cópias de vários formatos de documentos.

Falamos de artigos em revistas científicas, e quase se poderia dizer com ou sem revisão por pares (peer-reviewed), relatórios de progresso, teses ou outros formatos de documentos. Falamos, em última análise, de disseminação de informação.

Esta disseminação de informação, no contexto de investigação, é essencial para um certo desenvolvimento da dita comunidade científica. Contudo, tal como a comunicação em ciência tem por objetivo de chegar à população em geral, espera-se que o acesso livre tenha como propósito final um alcance para lá do interesse de universidades, docentes, investigadores, técnicos, laboratórios, editoras...

A questão que se pode dizer viral é, justamente, a falta de acesso a uma grande parte dos documentos de um modo livre, no sentido de gratuito. Da mesma maneira, a própria publicação em revistas indexadas, e aqui falo da submissão de artigos científicos no contexto de investigação, passou também ela a ter cada vez mais custos. Uma espécie de falácia de bola de neve – quanto maior é o factor de impacto (FI), maiores são os custos para o open access. Falacioso?

Não menos do que a indicação do próprio FI, a saber, quanto mais citações tem uma determinada revista, mais apelativo se torna o apelo de publicação na mesma. A este problema acresce um outro que em tudo tem que ver com esta última enunciação. Assim pergunto:

Com base nas recomendações/diretrizes da EU (de março de 2017), no documento intitulado de Guidelines to the Rules on Open Access to Scientific Publications and Open Access to Research Data in Horizon 2020, no contexto da preservação e informação científica e “cultura” do OA aos dados de investigação (tratados ou não), bem como âmbito das publicações com revisão por pares (ou não) não se deverá questionar a lógica utilizada para avaliar o “mérito” dos/as centenas de cientistas/investigadores/as/académicos/as (em suma, profissionais) em início de carreira (sem explorar o alcance desta última expressão)?

Talvez devêssemos repensar esta lógica de sistema, na medida em que existem duas consequências que “cultura” open access tem vindo a cimentar que vão para além da ideia (errada) de uma suposta meritocracia:

Por um lado, a contínua segregação entre as ciências naturais e exatas vs. ciências sociais e humanas; e, por outro lado, o modelo de divulgação – quer dos resultados, quer da disseminação dos próprios trabalhos científicos através de revistas indexadas – com um acesso limitado para assinantes – e com lucro para as principais editoras. Como se articulam estes dois aspetos com o facto de que algumas investigações têm por base o financiamento público?

Disto resulta um outro conjunto de apontamentos que necessita de ser desenvolvido: a) o mérito dos/das investigadores/as tem vindo a assentar na métrica da produtividade; b) esta lógica não se demarca de diversos processos estatístico-bibliométricos; e c) não atenta à realidade social e académico-intelectual dos/as centenas de cientistas/investigadores/as/académicos/as (ou profissionais) no cenário político-científico português. Contudo, é too-much (e sublinho a ironia) falar em normas e valores economicistas e/ou neoliberais de revistas indexadas? Check.

Do mesmo modo, fica por explorar em que momento é que reutilização do acesso aberto livre quando vinculado às Licenças Creative Commons contempla o conjunto das experiências pessoais, sociais, culturais, artísticas e académicas, ou até mesmo dos projetos, ou da nossa evolução global (não querendo cair na redundância do holismo) que, qualitativamente, se demarcam da simplista e redutora avaliação quantitativa.

Lia Raquel Neves