Vacinas políticas e um “virião no discurso”

Desde os primeiros registos de contração de doenças no Egipto (3100 a.C.) até à prática da “variolação” na China (Séc. XI), passando pelo início do rigor científico através das experiências do Edward Jenner (1796), e culminando nos estudos do Pasteur sobre a teoria da infeção por germes, pergunte-se: qual a medida de Saúde Pública que, atualmente, mais contribui para a prevenção das doenças infeciosas?

Se temos fatores que promovem as infeções como  é o caso da prematuridade, da alteração da barreira cutânea, da imunodepressão e/ou dos ambientes fechados, então, através de medidas como: 1. Controlo de reservatórios (ex. animais, evitando tuberculose bovina, brucelose, raiva); 2. Controlo de vias de transmissão (ex. controlo da água e do lixo), 3. Imunizações (passiva e ativa), 4. Medidas de isolamento, quarentena e vigilância epidemiológica, e 5. Erradicação dos microrganismos; pode dar-se como resposta à questão anterior:

A vacinação!

Perguntar-se-á, porque foram mencionados os fatores anteriores? A resposta é simples: pela necessidade de sintetizar indiretamente o reconhecimento indiscutível de diversas metodologias científicas que, hoje, validam a subárea de avaliação em tecnologias de saúde (ATS) que - by the way - produz informação que serve de auxílio à decisão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aquando do financiamento de novas tecnologias de saúde. Portanto, ao bom estilo do jogo do Monopólio surge uma questão: como é que se deu o salto para a aprovação, no Parlamento, da inclusão de novas vacinas no Programa Nacional de Vacinação “sem passar pela casa de partida”, entenda-se, pela avaliação por parte da comissão técnica da Direção-Geral de Saúde (DGS)?

A aprovação, no Parlamento, da integração das vacinas da meningite B, do rotavírus e do HPV para os rapazes no Programa Nacional de Vacinação (PNV) sem passar pela avaliação técnica da DGS, ou mais explicitamente, da Autoridade de Saúde Nacional pode significar o quê?

Do ponto de vista de comunicação em ciência, o facto desta aprovação por parte do Parlamento abrir um precedente (segunda a Diretora-Geral de Saúde, Graça Freitas) “num assunto que é do foro da prescrição médica e da prescrição da saúde” – dissemina uma resposta solipsista a uma questão que contém em si questões distintas, passando a redundância, e que ser interpretada como: esta matéria só pode ser discutida e deliberada por médicos e/ou profissionais de saúde. Este aspeto, pelo que foi referido inicialmente, não transmite uma mensagem justa, transparente e objetiva. O consentimento informado no seu sentido lato existe - é um garante da própria sociedade democrática e, por este mesmo motivo, teria sido importante comunicar sem alarmismo por momentos:

1. Análise Técnica (ex. A epidemiologia da meningite B, do rotavírus e do HPV para rapazes; a análise do custo-benefício em cada, do custo-efetividade em cada e do custo-utilidade em cada);

2. Discussão Política (ex. Como se valida o desconsiderar da Comissão Nacional de Vacinação da DGS, portanto, um serviço do próprio Ministério da Saúde – que conduz a outras questões face à autonomia de deliberação, e à possibilidade de se discutir diretamente com a indústria farmacêutica a aprovação de medidas para o PNV);

3. Debate Social (ex. Não havendo confiança interna, isto é, por parte (de parte) do Parlamento numa avaliação técnica que, como já se referiu, faz parte do próprio Ministério da Saúde - o que se está a transmitir e comunicar para a confiança pública).

Em suma, apesar da dificuldade de isolar os pontos precedentes, e sabendo antemão que se devem “fazer políticas com” e não apenas “políticas para”, estes três momentos (entre outros) podiam ter sido um ponto de partida para um debate que teria assumido a responsabilidade social de comunicar adequadamente.

Lia Raquel Neves